A inteligência artificial chegou para ficar nos escritórios de advocacia. Ferramentas como ChatGPT, Claude e outras IAs generativas estão sendo utilizadas para redigir petições, pesquisar jurisprudência e elaborar pareceres. Mas você sabe como usar essas ferramentas de forma eficiente e, principalmente, segura?
Este artigo vai te ensinar os fundamentos da Engenharia de Prompts aplicada à advocacia, com foco especial em como evitar o maior perigo que enfrentamos: as alucinações da IA que podem criar jurisprudências e doutrinas inexistentes.
O Que é Engenharia de Prompts?
A Engenharia de Prompts é o processo de elaborar instruções claras e precisas para que uma IA gere o resultado desejado. Pense nela como a arte de "conversar" efetivamente com a inteligência artificial.
Quando você simplesmente digita "me ajude com uma petição", a IA pode não entender exatamente o que você precisa. Mas quando você escreve um prompt bem estruturado, como veremos adiante, os resultados são dramaticamente melhores.
O Perigo das Alucinações na Advocacia
O Que São Alucinações de IA?
Alucinações são informações falsas ou inexistentes que a IA apresenta como se fossem verdadeiras. Na advocacia, isso pode se manifestar como:
- Jurisprudências inventadas: A IA cria decisões judiciais que nunca existiram, com números de processos, tribunais e datas fictícias
- Doutrinas falsas: Atribui citações a autores que nunca escreveram sobre determinado assunto
- Legislação inexistente: Menciona leis ou artigos que não existem
- Precedentes distorcidos: Altera o conteúdo real de decisões judiciais
Por Que Isso Acontece?
As IAs são treinadas para gerar texto que "parece correto", mas não têm acesso em tempo real a bases jurídicas atualizadas. Quando não sabem uma informação, podem "inventar" detalhes que soam plausíveis, mas são completamente falsos.
Casos Reais e Consequências
Já houve casos documentados de advogados que foram sancionados por tribunais por apresentarem jurisprudências falsas geradas por IA. As consequências incluem:
- Aplicação de multas
- Perda de credibilidade profissional
- Possível responsabilização ética
- Prejuízo ao cliente
Como Evitar Alucinações: Técnicas de Prompts Seguros
1. Seja Específico Sobre Limitações
❌ Prompt Problemático: "Liste jurisprudências sobre danos morais em relações de consumo"
✅ Prompt Seguro: "Com base no seu conhecimento geral, quais são os principais temas discutidos em jurisprudências sobre danos morais em relações de consumo? NÃO cite casos específicos, números de processos ou decisões específicas. Forneça apenas os princípios gerais."
2. Use a Técnica Chain-of-Thought (Raciocínio Passo a Passo)
Esta técnica instrui a IA a "pensar em voz alta", reduzindo alucinações:
✅ Exemplo de Prompt com Chain-of-Thought: "Preciso elaborar os fundamentos de uma petição inicial sobre revisão de cláusula abusiva em contrato bancário. Antes de responder:
- Primeiro, identifique os principais aspectos legais envolvidos
- Em seguida, explique a base jurídica geral (sem citar casos específicos)
- Por fim, sugira a estrutura dos argumentos Pense passo a passo e seja explícito sobre quando você está fazendo sugestões gerais versus afirmações sobre fatos jurídicos específicos."
3. Implemente Self-Critique (Autocrítica)
Peça para a IA revisar suas próprias respostas:
✅ Exemplo: "Agora revise sua resposta anterior e me diga: você citou alguma jurisprudência específica, número de processo ou decisão particular? Se sim, remova essas citações e substitua por princípios jurídicos gerais."
4. Defina Uma Persona Clara
Instrua a IA sobre qual perspectiva usar:
✅ Exemplo de Persona: "Atue como um assistente de pesquisa jurídica conservador e cauteloso. Sua função é ajudar com argumentação jurídica GERAL, sem nunca citar casos específicos ou inventar jurisprudências. Quando não souber algo com certeza, diga 'recomendo verificar em bases jurídicas atualizadas' em vez de inventar informações."
Estrutura de Um Prompt Eficaz Para Advocacia
Modelo Base:
CONTEXTO: [Descreva o caso/situação]
PERSONA:** Atue como [papel específico - ex: consultor jurídico conservador]
TAREFA: [O que você quer que seja feito]
RESTRIÇÕES:
- NÃO cite jurisprudências específicas
- NÃO mencione números de processos
- NÃO invente doutrinas
- Quando incerto, recomende verificação em fontes oficiais
FORMATO: [Como você quer a resposta - ex: em tópicos, parágrafos]
VERIFICAÇÃO: Após responder, confirme se seguiu todas as restrições
Exemplo Prático:
CONTEXTO: Cliente teve financiamento negado por score baixo, mas acredita que houve uso indevido de seus dados pessoais por bureau de crédito.
PERSONA: Atue como um consultor jurídico especializado em direito do consumidor e proteção de dados, sempre conservador em suas afirmações.
TAREFA: Sugira os principais fundamentos jurídicos para uma ação indenizatória, focando em argumentação teórica e princípios legais.
RESTRIÇÕES:
- NÃO cite casos específicos ou jurisprudências
- NÃO mencione números de processos
- Baseie-se apenas em princípios do CDC e LGPD
- Se incerto sobre algo, recomende consulta a fontes oficiais
**FORMATO:** Resposta em tópicos com explicação de cada fundamento
**VERIFICAÇÃO:** Confirme ao final se seguiu todas as restrições
Ferramentas de Verificação Obrigatórias
1. Sempre Confira as Fontes
- Use bases oficiais como JusBrasil, STF, STJ
- Verifique TODOS os casos citados pela IA
- Consulte a legislação original
2. Implement Double-Check
- Use uma segunda IA para verificar informações
- Compare respostas de diferentes ferramentas
- Peça para colegas revisarem casos importantes
3. Mantenha Um Checklist
Antes de usar qualquer conteúdo gerado por IA:
- [ ] Verifiquei todas as citações jurisprudenciais?
- [ ] Conferi os dispositivos legais mencionados?
- [ ] As doutrinas citadas existem realmente?
- [ ] Os números de processos são reais?
Melhores Práticas Para Uso Seguro
1. Use a IA Como Ponto de Partida, Não Como Produto Final
A IA deve ser uma ferramenta de brainstorming e estruturação, não a fonte definitiva de informações jurídicas.
2. Combine IA com Pesquisa Tradicional
- Use a IA para gerar ideias e estruturas
- Faça a pesquisa jurisprudencial em bases confiáveis
- Valide todas as informações em fontes oficiais
3. Documente Seu Processo
Mantenha registro de:
- Quais prompts você usou
- Que verificações fez
- Quais fontes consultou para validar
Exemplo de Workflow Seguro
Passo 1: Geração de Ideias
Use IA para brainstorming e estruturação inicial com prompts restritivos.
Passo 2: Pesquisa Tradicional
Pesquise jurisprudência real em bases confiáveis baseado nas ideias geradas.
Passo 3: Redação Assistida
Use IA para ajudar na redação, fornecendo as fontes reais encontradas.
Passo 4: Revisão Final
Verifique novamente todas as citações e fontes.
Conclusão
A Engenharia de Prompts é uma habilidade essencial para advogados na era da IA. Quando bem aplicada, pode dramaticamente melhorar sua produtividade e qualidade do trabalho. Porém, o uso irresponsável pode levar a consequências graves.
Lembre-se sempre:
- A IA é uma ferramenta, não um substituto para o conhecimento jurídico
- Toda informação gerada deve ser verificada
- Seja explícito sobre as limitações nos seus prompts
- Mantenha-se sempre atualizado sobre as melhores práticas
A tecnologia está aqui para nos ajudar, mas a responsabilidade final pelo conteúdo jurídico continua sendo nossa. Use a IA de forma inteligente, mas sempre com a devida cautela.
Este artigo é um guia introdutório. Para casos complexos, sempre consulte especialistas em direito digital e tecnologia jurídica.